Creator Terms
Version of 10/14/2026
1. Vendas e conversas só dentro da sigilo.fan
Todo pagamento de fã para criador (assinatura, conteúdo avulso, pacote, gorjeta, presente, live ou chamada) acontece só pela sigilo.fan. Isso protege você e seus fãs: o pagamento é garantido, os dados ficam em sigilo e o conteúdo sai com a marca de quem comprou.
Por isso é proibido divulgar, em qualquer lugar da plataforma (nome, bio, legendas, pacotes, chat, mensagens, lives, fotos, vídeos ou nos canais de Telegram ligados ao seu perfil):
2. O que não pode
a) Chave Pix, CPF, CNPJ, dados bancários ou qualquer forma de receber pagamento fora da plataforma;
b) Telefone, WhatsApp, e-mail ou outro contato pessoal;
c) Perfis ou links de redes sociais, aplicativos de mensagem, agregadores de links, encurtadores e outras plataformas de conteúdo;
d) Convites para negociar "por fora", "sem taxa" ou "direto comigo";
e) Qualquer disfarce dessas informações, como números escritos por extenso, letras ou números separados, símbolos no lugar de letras, "arroba" e "ponto com", ou texto escrito dentro de imagens.
O canal oficial do Telegram ligado pelo seu painel é permitido, porque a entrada dos fãs passa pelo site.
3. Como verificamos
Textos e imagens enviados são verificados automaticamente. O que for claramente proibido é recusado na hora; o que for duvidoso fica guardado para a equipe analisar antes de aparecer para os fãs.
Nenhuma punição é aplicada só pelo robô: toda advertência, suspensão ou banimento é decidida por uma pessoa da equipe, que registra o motivo.
4. Penalidades
1ª infração confirmada: advertência registrada no seu painel.
2ª infração: suspensão de 7 dias. O perfil fica oculto e você não pode publicar.
3ª infração: exclusão e banimento da conta. Casos graves (por exemplo, cobrar fãs por Pix fora do site) podem levar ao banimento já na primeira infração.
Infrações com mais de 365 dias deixam de contar para a próxima penalidade.
5. Direito de recurso
Você pode recorrer de qualquer penalidade pelo painel em até 10 dias. O recurso é analisado por outra pessoa da equipe.
Nenhum banimento é concluído antes de terminar o prazo de recurso ou de o recurso ser julgado. Enquanto isso, o perfil fica oculto.
6. Saldo em caso de banimento
Quando um banimento é proposto, os saques ficam suspensos e o saldo fica retido para análise. O saldo não é tomado automaticamente: a equipe analisa cada caso, incluindo reembolsos a fãs prejudicados, e informa a decisão ao criador.
7. Natureza da relação
A sigilo.fan presta a você serviços de intermediação e tecnologia: hospedagem do perfil, venda de assinaturas e conteúdos, processamento de pagamentos por meio de parceiros e repasse dos valores, descontada a comissão da plataforma.
Você atua como profissional autônoma. Não há vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre nós. Você decide o que publica, quando publica e quanto cobra, dentro destas regras.
Este é um contrato civil entre pessoas que exercem atividade econômica, presumidamente paritário, no qual a divisão de riscos aqui definida deve ser respeitada (art. 421-A do Código Civil).
8. Ciência dos riscos da atividade
Você declara saber que o mercado de conteúdo adulto, embora lícito, é classificado como de alto risco por bancos, instituições de pagamento, bandeiras de cartão, provedores de hospedagem, registradores de domínio e lojas de aplicativos.
Por isso, e independentemente de falha da sigilo.fan, podem ocorrer a qualquer tempo, muitas vezes sem aviso prévio:
a) bloqueio, suspensão ou encerramento de contas bancárias, contas de pagamento ou credenciamentos da sigilo.fan;
b) restrições sobre o CNPJ da empresa impostas por parceiros, autoridades administrativas ou decisão judicial;
c) suspensão do domínio, da hospedagem, dos serviços de proteção e entrega do site ou de aplicativos;
d) retenção, reserva, estorno ou devolução de valores por parceiros, inclusive por contestação de compra (chargeback) e pelo Mecanismo Especial de Devolução do Pix;
e) mudanças em leis, regulamentos, regras do Banco Central ou das bandeiras que limitem ou proíbam a atividade.
Você declara que conhece esses riscos, que eles são inerentes à atividade que escolheu exercer e que os aceita livremente ao usar a plataforma.
9. O que pode acontecer durante um bloqueio
Durante um desses eventos podem ocorrer: site fora do ar total ou parcialmente, interrupção de vendas e assinaturas, atraso ou suspensão de saques, retenção de valores pelo parceiro e perda de vendas que ocorreriam no período.
Esses eventos são fatos de terceiros, alheios à vontade e ao controle da sigilo.fan, e caracterizam caso fortuito ou força maior quando ela não lhes tiver dado causa (art. 393 do Código Civil).
10. Seu saldo e valores retidos
O saldo disponível no painel é seu e é repassado conforme as regras de saque. Nada nestes termos autoriza a sigilo.fan a se apropriar dele.
Quando valores forem retidos, bloqueados ou devolvidos por um parceiro, a obrigação de repasse da sigilo.fan fica limitada aos valores efetivamente liberados a ela. O repasse acontece quando e na proporção em que o parceiro liberar.
A sigilo.fan adotará as medidas administrativas e judiciais razoáveis para recuperar valores retidos e repassará a você a parte proporcional do que for recuperado, descontados apenas os custos comprovados da recuperação, rateados entre todas as pessoas beneficiadas.
Valores estornados por contestação de compra, fraude ou devolução do Pix referentes às suas vendas são descontados do seu saldo, na proporção da parte que lhe caberia na venda.
Recomendamos sacar com frequência e não manter valores acumulados na plataforma.
11. Limitação de responsabilidade
A sigilo.fan não responde por lucros cessantes, vendas que deixaram de ocorrer, perda de seguidores ou de oportunidades, nem por danos indiretos decorrentes dos eventos da seção 8 a que não tenha dado causa.
A mera indisponibilidade da plataforma, ou o atraso de repasses causado por terceiros, não configura, por si só, dano moral.
Fora esses casos, a responsabilidade total da sigilo.fan perante você, por qualquer causa, fica limitada ao valor das comissões que ela recebeu das suas vendas nos 12 meses anteriores ao evento. Esse limite não reduz o saldo que é seu (seção 10).
Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da sigilo.fan, nem a outros casos em que a lei não admita limitação.
12. Compromissos da sigilo.fan em caso de bloqueio
a) Avisar você pelo painel e pelo Telegram em até 2 dias úteis depois de tomar conhecimento do evento;
b) Manter no painel o extrato atualizado do saldo, dos valores retidos e dos valores liberados;
c) Trabalhar para liberar os valores retidos, como diz a seção 10;
d) Buscar parceiros alternativos para retomar as vendas o quanto antes;
e) Guardar os registros das vendas, repasses e comunicações para prestação de contas.
13. Suas obrigações e sua responsabilidade
Você se obriga a publicar só conteúdo lícito, próprio ou licenciado, com todas as pessoas maiores de 18 anos e com o consentimento escrito de cada pessoa que apareça; a manter seus dados cadastrais e bancários corretos; e a declarar e pagar os tributos sobre os seus rendimentos.
Você é a única responsável pelo conteúdo que publica e pelas conversas que mantém na plataforma.
Se um bloqueio, multa, condenação ou prejuízo for causado por conteúdo ou conduta sua contrária a estes termos ou à lei, você indenizará a sigilo.fan pelos danos comprovados, que poderão ser compensados com o seu saldo (art. 368 do Código Civil), depois de garantido o direito de recurso da seção 5.
14. Dados pessoais
Seus dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade. Em um bloqueio, a sigilo.fan só compartilha dados com parceiros e autoridades na medida exigida por lei, contrato ou ordem judicial.
15. Alterações e encerramento
Mudanças nestes termos serão avisadas com antecedência e pedirão uma nova assinatura antes da sua próxima publicação. Se não concordar, você pode encerrar a conta.
Você pode encerrar a conta a qualquer momento e sacar o saldo disponível, observadas as retenções da seção 10 e o prazo para contestações de compra.
16. Assinatura eletrônica
Você assina estes termos eletronicamente no painel, confirmando seu nome completo e sua senha. A assinatura tem validade jurídica (art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020). Guardamos a data e a hora, o endereço IP, o aparelho, a conta e uma impressão digital (hash) do texto exato que você assinou.
Uma vez assinados, estes termos valem para todas as suas publicações. Só pediremos uma nova assinatura se o texto mudar.
Ao assinar, você declara que leu estes termos com atenção, em especial as seções 8, 10 e 11, que limitam direitos, e que pôde tirar dúvidas antes.
17. Disposições finais
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa que opera a sigilo.fan para resolver questões destes termos (art. 63 do Código de Processo Civil).