Termos de uso
Version 2026-11-04.2, in force since Nov 04, 2026
Estes Termos de uso são o contrato entre você e a sigilo.fan. Valem para todas as pessoas que entram no site, com ou sem conta. Criadores também seguem os Termos para Criadores. Ao criar a conta ou usar o site, você declara que leu e aceita estes termos, a Política de conteúdo, a Política de privacidade e a Política de cookies.
1. Quem somos
A sigilo.fan é operada por SG Corp Serviços Digitais Ltda, CNPJ 69.726.329/0001-30, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100. Contato: [email protected].
A sigilo.fan é uma plataforma: criadores publicam o próprio conteúdo e vendem assinaturas, conteúdos avulsos, pacotes, ingressos de lives, videochamadas e mensagens pagas. Nós hospedamos, cobramos, entregamos, moderamos e repassamos os valores. Cada criador responde pelo que publica (Marco Civil da Internet, art. 19), e nós removemos o que viola a lei ou as nossas regras.
2. Só para maiores de 18 anos
O site tem conteúdo adulto. É proibido para menores de 18 anos, em qualquer país.
- No Brasil, a lei (ECA Digital, Lei 15.211/2025) exige confirmar a idade com documento e vídeo do rosto. Só declarar não basta.
- Em outros países, se a lei local não exigir mais, basta você confirmar que tem 18 anos ou mais. Se você mentir, responde por isso.
- A verificação com documento também é pedida, em qualquer país, para criar perfil de criador, entrar nos canais do Telegram, ou quando não conseguimos saber de onde você acessa (VPN, proxy ou rede anônima).
- Quem já acessou do Brasil ou mora no Brasil segue a regra brasileira mesmo viajando.
- Se tivermos motivo para achar que uma conta é de menor de idade, ela é bloqueada na hora até a verificação.
3. Sua conta
- Uma conta por pessoa. Cada documento só pode ser usado numa conta.
- Use um e-mail seu e uma senha só sua. Não empreste nem venda a conta. Você responde pelo que for feito com ela.
- Localização: ao criar a conta, o navegador pede a sua localização. Ela define quais perfis você pode ver, porque cada criador escolhe as regiões onde aparece. Guardamos só a região aproximada e ninguém a vê. Se você não permitir, não consegue comprar.
- Avise a equipe se achar que alguém entrou na sua conta. Em Meu painel > Segurança você troca a senha e desconecta os outros aparelhos.
- Você pode apagar a sua conta quando quiser, em Meu painel > Privacidade e dados. Isso não tem volta: o acesso ao que você comprou acaba, e não há reembolso por isso.
4. Regiões e privacidade dos criadores
Cada criador pode esconder o perfil de cidades, estados, países ou de um raio em km. Quem está numa região bloqueada vê "página não encontrada". É proibido tentar contornar esse bloqueio (por exemplo com VPN ou localização falsa) ou tentar descobrir quem é, onde mora ou quem conhece um criador. A conta é banida e o caso pode ir à polícia.
O criador também pode bloquear pessoas pelo número do documento (CPF, DNI, CI, RUN e equivalentes de outros países) ou pelo nome completo. Quem está na lista vê "página não encontrada", no site e nos canais do Telegram. Ela nunca fica sabendo se alguém da lista tem conta. Veja a Política de conteúdo.
Os criadores nunca veem o seu e-mail nem o seu nome: você aparece para eles com um apelido, como "Fã 3F9A2C".
5. Compras
- Pagamento: só por Pix, em reais (R$), sempre dentro da sigilo.fan. Nunca pague um criador por fora: além de proibido, você perde toda a proteção do site.
- No extrato do banco aparece um nome discreto da empresa ("SG CORP SERVICOS DIGITAIS"), nunca o nome do criador.
- Assinatura: dá acesso, por 30 dias, às publicações que o criador libera para assinantes. Não renova sozinha: para continuar, você paga de novo. Quando a assinatura termina, o acesso e o canal VIP do Telegram terminam junto.
- Conteúdo avulso e pacotes: ficam liberados na sua conta enquanto ela existir. Se o criador apagar a publicação, ou se ela for removida por violar a lei ou as regras, o acesso acaba.
- Ingressos de lives: valem para uma live. Se o criador cancelar, o valor volta para você pelo Pix.
- Videochamadas: você só paga depois que o criador aceitar o pedido. Se o criador recusar, cancelar ou não começar até 30 minutos depois do horário combinado, o valor volta para você. A chamada dura o tempo pago e termina sozinha.
- Mensagens pagas: você vê uma prévia borrada e escolhe se quer desbloquear.
- Presentes e cafezinhos: são um agrado voluntário para o criador. Dão direito só ao que aparece na tela antes do pagamento (por exemplo, mandar uma mensagem ou uma foto). Fotos que você manda passam pela equipe antes de chegar a ela.
- O preço é o que aparece na tela no momento da compra, já com tudo incluído.
6. Reembolsos e contestações
- Direito de arrependimento: você pode pedir o cancelamento de uma compra em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A equipe analisa cada pedido.
- Sempre devolvemos quando: o conteúdo não foi entregue ou não abre por falha nossa, a cobrança foi duplicada, a live foi cancelada ou a videochamada não aconteceu por causa do criador.
- Para pedir, fale com o suporte informando o código do pedido. O valor volta pelo Pix para a conta que pagou.
- Contestar no banco uma compra que você recebeu e usou, sem antes falar com a gente, pode levar à suspensão da conta enquanto o caso é analisado.
7. O conteúdo é do criador
- A compra dá a você só o direito de ver o conteúdo, para uso pessoal, dentro do site ou do canal do Telegram. Não é venda dos direitos.
- É proibido baixar por meios que o site não oferece, gravar a tela, fotografar, copiar, encaminhar, compartilhar, publicar ou revender o conteúdo, inclusive em grupos fechados.
- Cada foto e vídeo leva uma marca com o seu código. Se o conteúdo aparecer fora do site, você é identificado e responde civil e criminalmente (Código Penal, art. 218-C, e Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610/1998). Podemos entregar os seus dados ao criador prejudicado ou às autoridades, nos limites da lei.
8. Conduta
É proibido:
- assediar, ameaçar, chantagear, ofender ou expor criadores e outras pessoas;
- pedir ou oferecer telefone, redes sociais, Pix ou qualquer contato ou pagamento fora da sigilo.fan;
- mandar conteúdo ilegal ou que viole a Política de conteúdo, como qualquer imagem de menor de idade ou imagem íntima de alguém sem autorização;
- gravar ou divulgar videochamadas e lives;
- usar robôs, programas de coleta de dados, contas falsas ou várias contas;
- tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança do site;
- usar o site para golpes, lavagem de dinheiro ou pagamentos com dinheiro de outra pessoa.
Mensagens, presentes e chats são verificados automaticamente para proteger as pessoas. Quando há denúncia, a equipe pode ler a conversa denunciada.
9. Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar em Denunciar conteúdo, com ou sem conta. Denúncias de menor de idade ou de imagem íntima publicada sem autorização tiram o conteúdo do ar na hora, até a equipe analisar. Conteúdo ilegal com menores é comunicado às autoridades.
10. Punições
Se você descumprir estes termos, a equipe pode, conforme a gravidade: dar uma advertência, esconder ou apagar o que você mandou, suspender a conta por um tempo ou encerrá-la. Toda decisão é tomada por uma pessoa da equipe, tem o motivo registrado e é avisada a você. Você pode pedir a revisão pelo suporte. Casos graves (menores, imagem íntima sem autorização, ameaças, fraude) levam ao encerramento imediato e podem ser comunicados às autoridades.
11. Telegram
Os canais Free e VIP de cada criador são criados e administrados pela sigilo.fan. São um serviço extra: o Telegram é de outra empresa e tem as próprias regras.
- Para entrar, você precisa ter conta na sigilo.fan, conectar a sua conta do Telegram e confirmar a idade com documento. O convite é pessoal: um link repassado não funciona para quem não tem conta.
- O canal VIP é só para quem tem assinatura ativa. Quando ela termina, o robô tira você do canal.
- Quem está numa região bloqueada pelo criador ou na lista de bloqueio do perfil não entra e, se já estiver, é retirado.
- O que o robô manda para você no privado leva a sua marca. Copiar, gravar ou encaminhar o que está nos canais é proibido, como no site (seção 7).
- Se o Telegram derrubar um canal, criamos outro e chamamos de volta quem tinha direito.
12. Avisos
Mandamos avisos no site e, se você ligar, por e-mail, no celular e no Telegram. Você escolhe o que recebe e se os avisos mostram detalhes, em Meu painel > Avisos. E-mails de promoções só com a sua autorização.
13. Disponibilidade e limites da nossa responsabilidade
- Trabalhamos para o site funcionar sempre, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas ou motivos fora do nosso controle. Se uma falha nossa impedir o acesso a algo que você pagou, você tem direito ao reembolso ou à compensação proporcional.
- Não respondemos pelo que os criadores dizem ou prometem fora do que aparece no site, nem por combinados feitos por fora da sigilo.fan.
- Nada nestes termos tira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
14. Versão de testes
Enquanto o site mostrar a faixa "Versão de testes", os pagamentos são simulados: nenhum dinheiro é cobrado, nenhum valor é pago aos criadores e as compras não dão direito a reembolso, porque nada foi pago. Contas e conteúdos criados nesse período podem ser apagados quando o site começar a funcionar de verdade.
15. Mudanças nestes termos
Podemos mudar estes termos para acompanhar a lei e o site. Avisaremos no site antes de a mudança valer. Se ela for importante, você terá de aceitar a nova versão para continuar; se não concordar, pode apagar a conta. As versões antigas ficam disponíveis nesta página.
16. Idioma, lei e foro
O texto em português é o que vale. As traduções existem só para facilitar a leitura.
Valem as leis do Brasil. Fica escolhido o foro de Florianópolis/SC. Se você é consumidor no Brasil, pode sempre usar o foro da sua cidade. Se você mora em outro país, também valem as regras de proteção ao consumidor do seu país que não podem ser afastadas por contrato.
17. Contato
Dúvidas, pedidos de reembolso e reclamações: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: veja a Política de privacidade.
Versions
- 2026-11-04.2 · Linguagem neutra de gênero: "criadora" passou a "criador" (sem mudança de regras).
- 2026-11-04